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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7781 Protesto Indevido de Título Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7781 Protesto Indevido de Título Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7781 Protesto Indevido de Título Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7781 Protesto Indevido de Título Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7781 Protesto Indevido de Título Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7781 Protesto Indevido de Título Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7781 Protesto Indevido de Título Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7781 Protesto Indevido de Título Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7781 Protesto Indevido de Título Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7781 Protesto Indevido de Título Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7781 Protesto Indevido de Título Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7781 Protesto Indevido de Título Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7781 Protesto Indevido de Título Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7781 Protesto Indevido de Título Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7781 Protesto Indevido de Título Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7781 Protesto Indevido de Título Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7781 Protesto Indevido de Título Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7781 Protesto Indevido de Título Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7781 Protesto Indevido de Título Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7781 Protesto Indevido de Título Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7781 Protesto Indevido de Título Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7781 Protesto Indevido de Título Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 7781 Protesto Indevido de Título Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7781 Protesto Indevido de Título Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7781 Protesto Indevido de Título Sim
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