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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
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