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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Sim
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