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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11865 Vendas casadas Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11865 Vendas casadas Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11865 Vendas casadas Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11865 Vendas casadas Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11865 Vendas casadas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11865 Vendas casadas Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11865 Vendas casadas Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11865 Vendas casadas Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11865 Vendas casadas Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11865 Vendas casadas Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11865 Vendas casadas Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11865 Vendas casadas Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11865 Vendas casadas Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11865 Vendas casadas Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11865 Vendas casadas Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11865 Vendas casadas Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11865 Vendas casadas Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11865 Vendas casadas Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11865 Vendas casadas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11865 Vendas casadas Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11865 Vendas casadas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11865 Vendas casadas Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11865 Vendas casadas Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11865 Vendas casadas Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11865 Vendas casadas Não
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