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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Vice-Presidência 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Vice-Presidência 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Vice-Presidência 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Vice-Presidência 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Vice-Presidência 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Vice-Presidência 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Vice-Presidência 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não