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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 12612 COVID-19 Não
Vice-Presidência 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 14084 Comum Acordo para Ajuizamento Não
Vice-Presidência 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 14085 Greve Não
Vice-Presidência 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 14086 Natureza Econômica Não
Vice-Presidência 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 14087 Natureza Jurídica Não
Vice-Presidência 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 14088 Honorários Advocatícios Não
Vice-Presidência 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 9988 Anistia Política Não
Vice-Presidência 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 9989 Direitos Indígenas Não
Vice-Presidência 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Vice-Presidência 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 9992 Indenização por Dano Moral Não
Vice-Presidência 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
Vice-Presidência 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 9995 Serviços de Saúde Não
Vice-Presidência 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 9996 Acidente de Trânsito Não
Vice-Presidência 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 9998 Licenças Não
Vice-Presidência 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 9999 Declaração de Bagagem Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10005 Registro de Empresa Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10008 Registro de Aeronave Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não