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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 8990 Provas Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8990 Provas Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 8990 Provas Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10925 Provas Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 8990 Provas Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10925 Provas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 8990 Provas Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10925 Provas Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8990 Provas Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10925 Provas Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 8990 Provas Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8990 Provas Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10925 Provas Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10925 Provas Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10925 Provas Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10925 Provas Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10925 Provas Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 8990 Provas Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 8990 Provas Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10925 Provas Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 8990 Provas Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 8990 Provas Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10925 Provas Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10925 Provas Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8990 Provas Não
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