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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 8990 Provas Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10925 Provas Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8990 Provas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8990 Provas Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10925 Provas Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 8990 Provas Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10925 Provas Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10925 Provas Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10925 Provas Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 8990 Provas Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 8990 Provas Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 8990 Provas Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10925 Provas Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 8990 Provas Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10925 Provas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10925 Provas Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 8990 Provas Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10925 Provas Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10925 Provas Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10925 Provas Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 8990 Provas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10925 Provas Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 8990 Provas Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10925 Provas Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10925 Provas Não
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