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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
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