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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10925 Provas Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 8990 Provas Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10925 Provas Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 8990 Provas Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10925 Provas Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10925 Provas Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8990 Provas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10925 Provas Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10925 Provas Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8990 Provas Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 8990 Provas Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10925 Provas Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 8990 Provas Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10925 Provas Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10925 Provas Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 8990 Provas Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 8990 Provas Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8990 Provas Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 8990 Provas Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10925 Provas Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 8990 Provas Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 8990 Provas Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10925 Provas Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8990 Provas Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 8990 Provas Não
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