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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
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