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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6164 Declaração de Ausência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6164 Declaração de Ausência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6164 Declaração de Ausência Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6164 Declaração de Ausência Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6164 Declaração de Ausência Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6164 Declaração de Ausência Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6164 Declaração de Ausência Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6164 Declaração de Ausência Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6164 Declaração de Ausência Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6164 Declaração de Ausência Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6164 Declaração de Ausência Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6164 Declaração de Ausência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6164 Declaração de Ausência Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6164 Declaração de Ausência Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6164 Declaração de Ausência Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6164 Declaração de Ausência Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6164 Declaração de Ausência Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6164 Declaração de Ausência Não Não
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