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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6165 Atividade concomitante Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6165 Atividade concomitante Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6165 Atividade concomitante Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6165 Atividade concomitante Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6165 Atividade concomitante Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6165 Atividade concomitante Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6165 Atividade concomitante Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6165 Atividade concomitante Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6165 Atividade concomitante Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6165 Atividade concomitante Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6165 Atividade concomitante Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6165 Atividade concomitante Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6165 Atividade concomitante Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6165 Atividade concomitante Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6165 Atividade concomitante Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6165 Atividade concomitante Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6165 Atividade concomitante Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6165 Atividade concomitante Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6165 Atividade concomitante Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6165 Atividade concomitante Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6165 Atividade concomitante Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6165 Atividade concomitante Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6165 Atividade concomitante Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6165 Atividade concomitante Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6165 Atividade concomitante Não Não
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