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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6166 Renúncia ao benefício Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6165 Atividade concomitante Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6165 Atividade concomitante Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6165 Atividade concomitante Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6165 Atividade concomitante Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6165 Atividade concomitante Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6165 Atividade concomitante Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6165 Atividade concomitante Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6165 Atividade concomitante Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6165 Atividade concomitante Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6165 Atividade concomitante Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6165 Atividade concomitante Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6165 Atividade concomitante Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6165 Atividade concomitante Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6165 Atividade concomitante Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6165 Atividade concomitante Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6165 Atividade concomitante Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6165 Atividade concomitante Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6165 Atividade concomitante Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6165 Atividade concomitante Não Sim
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