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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10038 Vestibular Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10038 Vestibular Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10038 Vestibular Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10038 Vestibular Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2546 Verbas Rescisórias Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2546 Verbas Rescisórias Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2546 Verbas Rescisórias Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2546 Verbas Rescisórias Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10732 Verba de Representação Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10732 Verba de Representação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10732 Verba de Representação Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10732 Verba de Representação Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10732 Verba de Representação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10732 Verba de Representação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10732 Verba de Representação Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10732 Verba de Representação Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10732 Verba de Representação Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10732 Verba de Representação Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10732 Verba de Representação Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10732 Verba de Representação Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10732 Verba de Representação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10732 Verba de Representação Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10732 Verba de Representação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10732 Verba de Representação Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10732 Verba de Representação Não
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