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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10443 Direito de Imagem Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10446 Imissão Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4656 Direito Autoral Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4670 Desenho Industrial Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4680 Marca Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10451 Divisão e Demarcação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10452 Reivindicação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10454 Alienação Judicial Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10455 Aquisição Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10467 Despesas Condominiais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10595 Multa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10482 Enfiteuse Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10483 Servidão Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10485 Superfície Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10486 Uso Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10490 Industrial / Mercantil Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7767 Substituição do Produto Não Não
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