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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9992 Indenização por Dano Moral Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9992 Indenização por Dano Moral Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9992 Indenização por Dano Moral Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não Sim
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