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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9992 Indenização por Dano Moral Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9992 Indenização por Dano Moral Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9992 Indenização por Dano Moral Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9992 Indenização por Dano Moral Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9992 Indenização por Dano Moral Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9992 Indenização por Dano Moral Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9992 Indenização por Dano Moral Não Sim
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