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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9992 Indenização por Dano Moral Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9992 Indenização por Dano Moral Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9990 Intervenção em Estado / Município Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
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