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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 976 - 1000 de um total de 764257

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11231	Ato obsceno	Não
Câmaras Criminais	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11232	Escrito ou objeto obsceno	Não
Câmaras Criminais	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11233	Abandono de pessoa	Não
Câmaras Criminais	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11234	Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave	Não
Câmaras Criminais	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11235	Maus tratos	Não
Câmaras Criminais	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11236	Maus tratos seguido de morte ou lesão grave	Não
Câmaras Criminais	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11237	Lesão grave	Não
Câmaras Criminais	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11238	Lesão leve	Não
Câmaras Criminais	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11239	Lesão levíssima	Não
Câmaras Criminais	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11240	Lesão privilegiada	Não
Câmaras Criminais	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11241	Lesão seguida de morte	Não
Câmaras Criminais	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11242	Participação em rixa	Não
Câmaras Criminais	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11243	Homicídio	Não
Câmaras Criminais	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11244	Homicidio qualificado	Não
Câmaras Criminais	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11245	Homicido privilegiado	Não
Câmaras Criminais	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11246	Provocação direta ou auxílio a suicídio	Não
Câmaras Criminais	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11247	Provocação indireta ao suicídio	Não
Câmaras Criminais	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11248	Genocídio	Não
Câmaras Criminais	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11249	Atentado violento ao pudor	Não
Câmaras Criminais	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11250	Corrupção de menores	Não
Câmaras Criminais	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11251	Estupro	Não
Câmaras Criminais	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11252	Ato Libidinoso	Não
Câmaras Criminais	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11253	Ameaça	Não
Câmaras Criminais	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11254	Constragimento ilegal	Não
Câmaras Criminais	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11255	Desafio para duelo	Não