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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10125 Desapropriação Indireta Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10126 Retrocessão Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10127 Vistoria Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10128 Servidão Administrativa Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10129 Ocupação Temporária Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10130 Limitação Administrativa Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10131 Privatização Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10132 Restituição de área Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10133 Direito de Preempção Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10135 Requisição de Bem Particular Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10137 Política de Preço Mínimo Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10138 Controle de Preços Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10139 Controle de Abastecimento Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10140 Importações Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10141 Desembaraço Aduaneiro Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10144 Incentivo Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10145 PROAGRO Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10146 Proteção à Livre Concorrência Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10147 Venda Casada Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10148 Preços Predatórios Sim