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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
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