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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
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