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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7797 Quanto à Embarcação Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7797 Quanto à Embarcação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7797 Quanto à Embarcação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7797 Quanto à Embarcação Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7797 Quanto à Embarcação Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7797 Quanto à Embarcação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7797 Quanto à Embarcação Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7797 Quanto à Embarcação Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 7797 Quanto à Embarcação Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7797 Quanto à Embarcação Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7797 Quanto à Embarcação Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7797 Quanto à Embarcação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7797 Quanto à Embarcação Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7797 Quanto à Embarcação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7797 Quanto à Embarcação Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7797 Quanto à Embarcação Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 7797 Quanto à Embarcação Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7797 Quanto à Embarcação Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7797 Quanto à Embarcação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7797 Quanto à Embarcação Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7797 Quanto à Embarcação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7797 Quanto à Embarcação Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7797 Quanto à Embarcação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7797 Quanto à Embarcação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7797 Quanto à Embarcação Não
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