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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6175 Cumulação Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6175 Cumulação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6175 Cumulação Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6175 Cumulação Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6175 Cumulação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6175 Cumulação Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6175 Cumulação Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6175 Cumulação Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6175 Cumulação Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6175 Cumulação Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6175 Cumulação Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6175 Cumulação Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6175 Cumulação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6175 Cumulação Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6175 Cumulação Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6175 Cumulação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6175 Cumulação Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6175 Cumulação Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6175 Cumulação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6175 Cumulação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6175 Cumulação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6175 Cumulação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6175 Cumulação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6175 Cumulação Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6175 Cumulação Não
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