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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10560 Quebra de Sigilo Bancário Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10560 Quebra de Sigilo Bancário Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10560 Quebra de Sigilo Bancário Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
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