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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
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