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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
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