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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11360 Comunicação falsa de crime Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11366 Exploração de prestígio Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11732 Execução de Julgado Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11371 Publicidade opressiva Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11355 Concussão Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11309 Corrupção Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11352 Corrupção ativa Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11354 Participação ilícita Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11310 Crimes contra o dever funcional Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11734 Cautelar Inominada Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11345 Patrocínio indébito Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11348 Violação de sigilo funcional Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11730 Execução - De Astreintes Não
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