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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6177 Concessão Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6177 Concessão Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6177 Concessão Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6177 Concessão Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6177 Concessão Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6177 Concessão Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6177 Concessão Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6177 Concessão Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6177 Concessão Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6177 Concessão Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6177 Concessão Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6177 Concessão Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6177 Concessão Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6177 Concessão Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6177 Concessão Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6177 Concessão Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6177 Concessão Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6177 Concessão Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6177 Concessão Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6177 Concessão Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6177 Concessão Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6177 Concessão Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6177 Concessão Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6177 Concessão Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6177 Concessão Não
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