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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10351 Agregação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10354 Tempo de Serviço Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5957 Federais Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15382 Contratação Inidônea Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10596 Auxílio-invalidez Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10359 Pensão Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10363 Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10365 Impedimento / Detenção / Prisão Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10372 Inscrição / Documentação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10374 Exigência de Prática Forense Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10375 Prova de Títulos Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5934 Microempresa Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10383 Prazo de Validade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11770 Propaganda Política Não
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