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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10727 Gratificação de Inatividade Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10727 Gratificação de Inatividade Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10727 Gratificação de Inatividade Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10727 Gratificação de Inatividade Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10727 Gratificação de Inatividade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10727 Gratificação de Inatividade Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10727 Gratificação de Inatividade Não Sim
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