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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10727 Gratificação de Inatividade Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10727 Gratificação de Inatividade Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10727 Gratificação de Inatividade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10727 Gratificação de Inatividade Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10727 Gratificação de Inatividade Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10727 Gratificação de Inatividade Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10727 Gratificação de Inatividade Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
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