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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15310 Maus Tratos (art. 136) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15380 Afastamento de Licitante Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15382 Contratação Inidônea Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15383 Impedimento Indevido Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5957 Federais Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5959 Taxa de Armazenamento Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5966 Taxa de Permanência Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
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