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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6178 Restabelecimento Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6178 Restabelecimento Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6178 Restabelecimento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6178 Restabelecimento Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6178 Restabelecimento Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6178 Restabelecimento Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6178 Restabelecimento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6178 Restabelecimento Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6178 Restabelecimento Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6178 Restabelecimento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6178 Restabelecimento Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6178 Restabelecimento Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6178 Restabelecimento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6178 Restabelecimento Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6178 Restabelecimento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6178 Restabelecimento Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6178 Restabelecimento Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6178 Restabelecimento Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6178 Restabelecimento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6178 Restabelecimento Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6178 Restabelecimento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6178 Restabelecimento Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6178 Restabelecimento Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6178 Restabelecimento Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6178 Restabelecimento Não Não
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