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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6178 Restabelecimento Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6178 Restabelecimento Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6178 Restabelecimento Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6178 Restabelecimento Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6178 Restabelecimento Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6178 Restabelecimento Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6178 Restabelecimento Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6178 Restabelecimento Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6178 Restabelecimento Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6178 Restabelecimento Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6178 Restabelecimento Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6178 Restabelecimento Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6178 Restabelecimento Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6178 Restabelecimento Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6178 Restabelecimento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6178 Restabelecimento Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6178 Restabelecimento Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6178 Restabelecimento Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6178 Restabelecimento Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6178 Restabelecimento Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6178 Restabelecimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6178 Restabelecimento Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6178 Restabelecimento Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6178 Restabelecimento Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6178 Restabelecimento Não
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