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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4355 Prisão Preventiva Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4370 Recebimento Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4370 Recebimento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4370 Recebimento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4371 Rejeição Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4371 Rejeição Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4371 Rejeição Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10935 Desclassificação Sim Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10935 Desclassificação Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10935 Desclassificação Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7790 Pena Restritiva de Direitos Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7790 Pena Restritiva de Direitos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7790 Pena Restritiva de Direitos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7785 Prestação Pecuniária Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7785 Prestação Pecuniária Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7785 Prestação Pecuniária Não Não
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