Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	7786	Perda de Bens e Valores	Não	Não
Câmaras de Direito Público	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	7786	Perda de Bens e Valores	Não	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	7786	Perda de Bens e Valores	Não	Não
Tribunal Pleno	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	7787	Prestação de Serviços à Comunidade	Não	Não
Câmaras de Direito Público	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	7787	Prestação de Serviços à Comunidade	Não	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	7787	Prestação de Serviços à Comunidade	Não	Não
Tribunal Pleno	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	7788	Interdição Temporária de Direitos	Não	Não
Câmaras de Direito Público	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	7788	Interdição Temporária de Direitos	Não	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	7788	Interdição Temporária de Direitos	Não	Não
Tribunal Pleno	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	7789	Limitação de Fim de Semana	Não	Não
Câmaras de Direito Público	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	7789	Limitação de Fim de Semana	Não	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	7789	Limitação de Fim de Semana	Não	Não
Tribunal Pleno	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	7791	Pena Privativa de Liberdade	Não	Não
Câmaras de Direito Público	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	7791	Pena Privativa de Liberdade	Não	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	7791	Pena Privativa de Liberdade	Não	Não
Tribunal Pleno	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	10635	Progressão de Regime	Não	Não
Câmaras de Direito Público	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	10635	Progressão de Regime	Não	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	10635	Progressão de Regime	Não	Não
Tribunal Pleno	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	10636	Livramento condicional	Não	Não
Câmaras de Direito Público	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	10636	Livramento condicional	Não	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	10636	Livramento condicional	Não	Não
Tribunal Pleno	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	10907	Transferência de Preso	Não	Não
Câmaras de Direito Público	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	10907	Transferência de Preso	Não	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	10907	Transferência de Preso	Não	Não
Tribunal Pleno	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	7792	Pena de Multa	Não	Não

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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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