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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7940 Deserção Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7940 Deserção Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7940 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7941 Denegação Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7941 Denegação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7941 Denegação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4310 Fiança Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4310 Fiança Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4310 Fiança Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4355 Prisão Preventiva Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4355 Prisão Preventiva Não Não
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