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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6179 Conversão Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6179 Conversão Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6179 Conversão Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6179 Conversão Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6179 Conversão Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6179 Conversão Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6179 Conversão Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6179 Conversão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6179 Conversão Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6179 Conversão Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6179 Conversão Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6179 Conversão Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6179 Conversão Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6179 Conversão Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6178 Restabelecimento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6178 Restabelecimento Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6178 Restabelecimento Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6178 Restabelecimento Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6178 Restabelecimento Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6178 Restabelecimento Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6178 Restabelecimento Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6178 Restabelecimento Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6178 Restabelecimento Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6178 Restabelecimento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6178 Restabelecimento Não Não
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