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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6179 Conversão Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6179 Conversão Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6179 Conversão Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6179 Conversão Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6179 Conversão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6179 Conversão Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6179 Conversão Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6179 Conversão Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6179 Conversão Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6179 Conversão Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6179 Conversão Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6179 Conversão Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6179 Conversão Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6179 Conversão Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6179 Conversão Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6179 Conversão Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6179 Conversão Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6179 Conversão Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6179 Conversão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6179 Conversão Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6179 Conversão Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6179 Conversão Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6179 Conversão Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6179 Conversão Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6179 Conversão Não Não
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