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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Sim
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