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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
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