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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9180 Expropriação de Bens Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9419 Execução Previdenciária Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9418 Concurso de Credores Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9450 Fraude à Execução Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9453 Imunidade de Execução Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10861 Alienação Fiduciária Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10859 Alimentos Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10676 Imissão na Posse Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10672 Precatório Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10869 Parcela Incontroversa Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9196 Liminar Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9524 Indenização do Prejuízo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11782 Intimação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11783 Citação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5847 Receptação Qualificada Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5844 Fraude no Comércio Não
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