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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10455 Aquisição Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10456 Acessão Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10461 Direito de Vizinhança Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10462 Condomínio Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10465 Alteração de Coisa Comum Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10466 Assembléia Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10469 Vaga de garagem Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3561 Abandono de função Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10487 Habitação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10490 Industrial / Mercantil Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10492 Veículos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10493 Legal Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5585 Registro / Cadastro do Armador Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3558 Condescendência criminosa Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3557 Prevaricação Não
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