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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10691 Questão Prejudicial Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10691 Questão Prejudicial Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10691 Questão Prejudicial Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10691 Questão Prejudicial Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10691 Questão Prejudicial Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10691 Questão Prejudicial Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10691 Questão Prejudicial Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10691 Questão Prejudicial Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10691 Questão Prejudicial Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10691 Questão Prejudicial Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10691 Questão Prejudicial Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10691 Questão Prejudicial Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10691 Questão Prejudicial Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10691 Questão Prejudicial Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10691 Questão Prejudicial Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10691 Questão Prejudicial Sim
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