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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10691 Questão Prejudicial Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10691 Questão Prejudicial Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10691 Questão Prejudicial Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10691 Questão Prejudicial Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10691 Questão Prejudicial Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10691 Questão Prejudicial Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10691 Questão Prejudicial Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10691 Questão Prejudicial Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10691 Questão Prejudicial Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10691 Questão Prejudicial Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10691 Questão Prejudicial Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10691 Questão Prejudicial Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10691 Questão Prejudicial Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10691 Questão Prejudicial Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10691 Questão Prejudicial Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10691 Questão Prejudicial Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10691 Questão Prejudicial Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10691 Questão Prejudicial Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10691 Questão Prejudicial Sim
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