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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11254 Constragimento ilegal Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11254 Constragimento ilegal Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11254 Constragimento ilegal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11254 Constragimento ilegal Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11254 Constragimento ilegal Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11254 Constragimento ilegal Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11254 Constragimento ilegal Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11254 Constragimento ilegal Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11254 Constragimento ilegal Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11254 Constragimento ilegal Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11254 Constragimento ilegal Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11254 Constragimento ilegal Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11254 Constragimento ilegal Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11254 Constragimento ilegal Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11254 Constragimento ilegal Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11254 Constragimento ilegal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11254 Constragimento ilegal Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11254 Constragimento ilegal Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11254 Constragimento ilegal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11254 Constragimento ilegal Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11254 Constragimento ilegal Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11254 Constragimento ilegal Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11254 Constragimento ilegal Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11254 Constragimento ilegal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11254 Constragimento ilegal Sim
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