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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3617 Representação caluniosa Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5779 Alimentos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3621 Poluição Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3623 Atividades Nucleares Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10986 Crime contra a administração ambiental Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10952 Fato Atípico Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3641 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3640 Crimes de genocídio Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3651 Crimes Agrários Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10748 Calúnia Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10750 Injúria Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5787 Exoneração Não
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