Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13608	Prova Ilícita	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	13608	Prova Ilícita	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	90	DESAPROPRIAÇÃO	13608	Prova Ilícita	Não	Não
V. Infância - Cível	1706	PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE	13608	Prova Ilícita	Não	Sim
V. Infância - Cível	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	13608	Prova Ilícita	Não	Sim
V. Cível Comum	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13608	Prova Ilícita	Não	Não
V. Cível Comum	236	OPOSIÇÃO	13608	Prova Ilícita	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	13608	Prova Ilícita	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	13608	Prova Ilícita	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	13608	Prova Ilícita	Não	Não
JEC - Fazenda	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	13608	Prova Ilícita	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13608	Prova Ilícita	Não	Sim
JEC - Fazenda	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	13608	Prova Ilícita	Não	Não
V. Infância - Cível	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	13608	Prova Ilícita	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	13608	Prova Ilícita	Não	Não
V. Infância - Cível	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13608	Prova Ilícita	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	113	IMISSÃO NA POSSE	13608	Prova Ilícita	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13608	Prova Ilícita	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	96	DISCRIMINATÓRIA	13608	Prova Ilícita	Não	Não
V. Cível Comum	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	13608	Prova Ilícita	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13608	Prova Ilícita	Não	Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	13608	Prova Ilícita	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	152	LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	13608	Prova Ilícita	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	13608	Prova Ilícita	Não	Não
JEC - Fazenda	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13608	Prova Ilícita	Não	Não

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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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