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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9604 Constituição de Renda Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9604 Constituição de Renda Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9604 Constituição de Renda Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9604 Constituição de Renda Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9604 Constituição de Renda Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9604 Constituição de Renda Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9604 Constituição de Renda Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9604 Constituição de Renda Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9604 Constituição de Renda Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9604 Constituição de Renda Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9604 Constituição de Renda Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9604 Constituição de Renda Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9604 Constituição de Renda Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9604 Constituição de Renda Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9604 Constituição de Renda Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9604 Constituição de Renda Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9604 Constituição de Renda Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9604 Constituição de Renda Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9604 Constituição de Renda Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9604 Constituição de Renda Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9604 Constituição de Renda Não Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 9604 Constituição de Renda Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9604 Constituição de Renda Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9604 Constituição de Renda Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 9604 Constituição de Renda Não Não
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